Relançamento do Mercosul

Relançamento do Mercosul
Declaração da Coordenadora de Centrais Sindicais
do Cone Sul

No próximo dia 30 de junho os Presidentes da Argentina, Brasil, Paraguay e Uruguay mais de Chile e Bolívia se reunirão em Buenos Aires, para promover o Relançamento do Mercosul, uma idéia anunciada em meados do ano passado para superar a crise que fez cair o comércio intra-regional em 30%. Inicialmente essa revitalização abarcaria um conjunto de medidas visando a coordenação de políticas macro-econômicas, o aprofundamento da integração e a complementação de cadeias produtivas visando a retomada da produção e o fortalecimento externo do bloco. Junto com esse anuncio os governantes assumiram também o compromisso de ampliar e aprofundar a dimensão social do Mercosul.

Depois de seis meses de negociações o Relançamento se resumirá ao estabelecimento de um cronograma de metas comuns para os níveis de déficit fiscal, dívida pública e inflação - ou seja, como cumprirão com as medidas de ajuste determinadas pelos acordos com o FMI - e para o aprofundamento da integração aprovarão uma agenda de 11 pontos que envolve acesso a mercados, agilização dos tramites de fronteira, incentivo aos investimentos na produção e as exportações, nova regulamentação para as zonas francas e regimes de convergência tarifaria temporários.

Essas últimas negociações do Mercosul se deram num cenário em que os governos implantaram duras medidas de ajuste para cumprir com os compromissos da dívida externa, o que tem significado cortes de verbas para programas sociais, redução de salários e mais privatizações. Na Argentina por exemplo, há um estudo que demonstra que para cada peso que o Estado paga em salários a administração pública nacional, destina 1,15 peso para dívida. E no Brasil, onde o responsável das finanças é um ex -funcionário do FMI, os pagamentos dos juros da dívida contraída em 98 estão sendo feitos com adiantamento. Todas essas medidas tem elevado a níveis dramáticos a exclusão social e os níveis de conflito e violência nas grandes cidades.

Nesse primeiro semestre, nos países do Cone Sul, as taxas de desemprego apresentaram novos níveis de crescimento - os mais altos dos últimos 5 anos . A taxa de desemprego aberto no Chile saltou mais de dois pontos no ultimo biênio e entre os países do Mercosul está entre 12 e 15%. Mais de 2/3 dos ocupados trabalham em condições de precariedade, por conta própria ou em franca ilegalidade, ou seja cerca de 50 milhões de trabalhadores e trabalhadoras não dispõem de cobertura social e laboral.

Também se registra uma queda generalizada nos salários. O salário mínimo médio do Mercosul está em torno de 130 dólares e no caso do Brasil e Uruguay é menos de 100 dólares. Da mesma forma se aprofunda a exclusão social e a concentração de renda . Apenas para dar um exemplo, na Argentina e no Brasil o salário de um executivo é mais de 40 vezes o de um operário.

Além disso, os cortes sistemáticos dos recursos para os serviços públicos essenciais - saúde, educação; a destruição de sistemas solidários de saúde para abrir o mercado aos grandes grupos empresariais, como está ocorrendo na Argentina e a redução de verbas dos programas sociais têm contribuído sobremaneira para a precarização das condições de vida de nossas populações mais pobres

E no entanto, no Relançamento do Mercosul se desconhece totalmente essas questões. Como falar de aprofundamento da integração, fortalecimento do bloco e ao mesmo tempo desconsiderar totalmente a participação da grande maioria da população do Mercosul nesse processo? Como aumentar a produção e a competitividade se ao mesmo tempo estão caindo os salários, piorando as condições de trabalho e se pratica uma verdadeira destruição da forca de trabalho ativa?

A resposta a esse quadro não podia ser outra que a multiplicação de mobilizações e greves. Em abril e maio houve o recrudescimento da luta pela terra no Brasil, seguiu com a mobilização de praticamente todo o setor publico nos 4 paises e em junho ocorreram grandes manifestações nas principais cidades brasileiras e greve geral no Uruguay e Argentina no início do mes e no Paraguay nos últimos dias 22 e 23. Em quase todas essas mobilizações os governos responderam com repressão, prisões e nenhuma medida foi reconsiderada.

Frente a esse quadro de total desconsideração dos governantes com os problemas sociais e laborais na nova fase que viverá o Mercosul e com o respaldo dos dirigentes sindicais de mais de 18 diferentes setores profissionais com quem se reúne na data de hoje, a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul expressa seu repúdio as medidas de ajuste que tem sido adotadas, bem como a repressão e autoritarismo com que os governos tem respondido a essas demandas sociais.

Os trabalhadores e trabalhadoras de nossos países tem respondido com luta a esse quadro de desrespeito e deterioração e assim deve ser. É preciso dar mais um salto e unificar essas lutas. Nossos problemas são os mesmos e são conseqüência das mesmas políticas neoliberais e da ação predadora do capital financeiro internacional e da política de exploração das multinacionais. Nossas demandas são as mesmas e serão mais fortes se consolidarmos nossa unidade.

A integração da luta dos trabalhadores e trabalhadoras é a única via pela qual poderemos exigir que o Relançamento do Mercosul signifique a adoção de medidas comuns de promoção do desenvolvimento sustentável, de geração de emprego, de distribuição de renda, de aprofundamento da democracia e de real fortalecimento externo do bloco e não a sua transformação em uma base exportadora das multinacionais - política que não gerará empregos e muito menos a distribuição de renda que necessitamos para alterar tamanha exclusão social.

Por tudo isso e por sua responsabilidade da representação de mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul lança publicamente um plano de lutas que será implementado pelas Comissões Sindicais Setoriais e que culminará, no dia 31 de agosto, com uma jornada de lutas em todo o Mercosul, quando faremos um ato público na cidade de Brasília, nas demais capitais e nas principais cidades.

Buenos Aires, 28 de junho de 2000

Confederación General del Trabajo - Argentina
Central Única dos Trabalhadores - CUT- Brasil
Confederação Geral de Trabalhadores - CGT-Brasil
Força Sindical - Brasil
Central Unitária de Trabajadores - CUT - Chile
Central Unitária de Trabajadores - CUT- Paraguay
Plenário Intersindical de Trabajadores -PIT-CNT- Uruguay