Dia Internacional de Luta pelos Direitos dos Trabalhadores do Mercosul

Dia Internacional de Luta pelos Direitos dos Trabalhadores do Mercosul
Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul

Desde o início da construção do Mercosul, em 1991, nossas organizações sindicais têm expressado, através da Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul, uma posição favorável a um processo de integração entre nossos países, acreditando que esse seria um instrumento importante para a busca de uma melhor inserção do Cone Sul na economia internacional e formulação de um novo modelo de desenvolvimento. Apresentando alternativas, temos nos posicionado pela construção de uma autêntica união econômica, social e cultural de nossos países e alertado para o agravamento dos problemas sociais, que uma estratégia apenas comercial e tarifária poderia produzir.

Do ponto de vista estritamente comercial, o volume de intercâmbio entre os países do Mercosul cresceu significativamente, assim como também o déficit comercial em relação a terceiros mercados. Esse desequilíbrio reflete as políticas de ajuste de inspiração neoliberal, adotadas pelos nossos governos, que se baseiam na privatização de empresas e serviços públicos, na abertura indiscriminada do comércio externo e na estabilização monetária com base no câmbio e elevadas taxas de juros. As conseqüências sociais dessas políticas têm sido dramáticas, ampliando o desemprego, o arrocho dos salários, a informalidade e precarização do mercado de trabalho, o corte nos gastos sociais e a inviabilização da seguridade social.

Antes de finalizar a constituição de uma união aduaneira o Mercosul está negociando o estabelecimento de áreas de livre comércio no hemisfério americano- o ALCA, e com a União Européia que, se por um lado poderão ampliar o volume de comércio, por outro poderão condicionar o próprio futuro desse processo, aprofundando ainda mais os desequilíbrios econômicos e sociais já existentes.

Os responsáveis políticos têm agido como se a opção por um regionalismo aberto e desregulado fosse a única via para a atração de novos investimentos. Mas o fato é que não há nenhuma garantia para a retomada do crescimento em nossos países. Os investimentos externos têm se dado à custa de condições extremamente favoráveis às transnacionais, que têm se beneficiado de fortes reduções fiscais e pressionado pela maior precarização e informalidade do mercado de trabalho, sem que no entanto lhes seja exigida nenhuma contrapartida e sem que assumam nenhuma responsabilidade com o desenvolvimento regional.

Também não podemos aceitar que se desconheçam problemas reais da agricultura familiar, que tem enfrentado os impactos do crescimento da interdependência regional e da competição externa, sem contar com uma política agrícola comum que possa promover sua reconversão e apoiar sua inserção nesse novo cenário comercial. Torna-se portanto fundamental a realização de uma reforma agrária como forma de geração de emprego e renda.

Nós defendemos que a integração se dê em outras bases, tendo como prioridade o bem estar das pessoas e não apenas o aumento da competitividade que principalmente beneficia as grandes empresas que operam na região.

É com essa certeza que temos apresentado várias propostas que não têm sido consideradas nos âmbitos governamentais que gerenciam o Mercosul.

Reivindicamos, sobretudo:

a) a plena democratização das instâncias de decisão, tanto através da participação dos atores envolvidos, nas diferentes áreas negociadoras, como através da devida consideração dos posicionamentos do Foro Consultivo Econômico e Social do Mercosul e da Comissão Parlamentar Conjunta, expressões sociais e políticas indispensáveis para um processo de integração em bases verdadeiramente democráticas;

b) aprovação da Carta de Direitos Fundamentais dos Trabalhadores do Mercosul, que consiste num conjunto de direitos laborais básicos consagrados pelas convenções da OIT e de mecanismos legais de aplicação para que se garantam padrões iguais de proteção e de direitos a todos os cidadãos; com a adoção da Carta de Direitos se poderá resolver a dramática situação de milhares de trabalhadores migrantes, que muitas vezes vivem em condições ilegais e por isso submetidos à condições de trabalho de subumanas.

c) adoção de políticas produtivas regionais, de promoção e reconversão de setores que têm sido diretamente afetados pelos impactos comerciais, visando principalmente a implementação de uma política ativa de promoção do emprego; como parte dessa política propomos a criação de um Fundo de Apoio à Reconversão Produtiva e Requalificação Profissional e à promoção do Emprego,

d) o estabelecimento de mecanismos e garantias para a realização de negociações coletivas a nível do Mercosul, sobretudo nas empresas multinacionais, que têm cada vez mais se utilizado da queda das barreiras comerciais para a implementação de estratégias integradas de produção, investimento e ampliação de mercados, afetando o emprego e os salários em diferentes localidades e setores, sem respeitar os direitos sociais e sindicais internacionalmente reconhecidos, como o direito à negociação e representação coletiva.

Nesse Dia Internacional de Luta pelos Direitos dos Trabalhadores do Mercosul, realizado simultaneamente em Fortaleza e em outras localidades dos países membro do Mercosul, queremos convocar a sociedade, especialmente os trabalhadores, a contestar esse modelo de integração e a ocupar seu espaço e papel nesse processo. E aos governantes declaramos que só conquistaremos a plenitude democrática se o Mercosul for, principalmente, um instrumento .de integração social.

Pelos Direitos dos Trabalhadores do Mercosul: Emprego, Salário, Direitos Sociais e Sindicais. Contra a precarização das relações de trabalho.