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29/06/2006 -

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Sindicato dos Metalúrgicos ganha ação da PLR na Justiça

Volta Redonda

A juíza da 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Volta Redonda, Linda Brandão Dias, determinou que a CSN pague a diferença nos valores da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) nos anos de 1997 a 2000. Mas a empresa tem oito dias, após a notificação da Justiça, para recorrer da decisão. O pagamento só acontece se a Companhia perder os recursos ou desistir de recorrer. O Sindicato dos Metalúrgicos informou que vai convocar por carta os trabalhadores que entraram com processo para receber tão logo haja uma decisão definitiva. Pelos cálculos da Justiça, cerca de 12 mil funcionários da CSN e de empreiteiras estão envolvidos no processo. Para facilitar os trabalhos, Linda Brandão desmembrou as ações em 1.200 processos e, em cada um deles, estão dez funcionários.

De acordo com dados do Sindicato dos Metalúrgicos, até ontem, cerca de 120 processos, representando mil e duzentos trabalhadores, já foram julgados e receberam a sentença favorável. A tendência é de que a juíza dê a mesma decisão para todos os processos. Na decisão, a juíza disse que resolveu "condenar a Reclamada a pagar ao autor as diferenças de PLR incidentes sobre os cabíveis 10% dos juros de capital próprio e dividendos pagos aos acionistas".

- Estávamos otimistas de que iríamos ganhar a causa. E agora mais ainda, com a prova de dedicação ao trabalho dada pela juíza, que julgou tantos processos em um prazo tão curto. Isso mostra, mais uma vez, que o Sindicato dos Metalúrgicos não tem nenhum comprometimento com a Companhia, como algumas pessoas estavam dizendo por aí. Prova que eles continuam mentindo - disse Carlos Henrique Perrut, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense.

Além disso, o Sindicato dos Metalúrgicos está também solicitando à Justiça do Trabalho a revisão da PLR entre os anos de 2000 a 2004, quando o beneficio também era calculado por meio do resultado do Ebtita, e não em cima do lucro da empresa.

No período de 1997 a 2000, a PLR era calculada sobre o Ebtida - sigla em inglês para "lucros antes de impostos, juros, depreciação e amortização". Atualmente, o valor do benefício não pode ultrapassar a dois salários-base de cada trabalhador. Ou seja, quem ganha R$ 1 mil, pode receber, no máximo, R$ 2 mil de PLR. As duas formas foram definidas pela Comissão de PLR, formada por trabalhadores e representantes da CSN.

A assessoria jurídica do Sindicado dos Metalúrgicos, no entanto, questionou a legitimidade das decisões da Comissão de PLR. Pelos cálculos do sindicato, de 1997 a 2000, a CSN deveria distribuir R$ 83,6 milhões (10% dos R$ R$ 836 milhões do lucro da Companhia neste período). Deste valor, R$ 13 milhões são de juros e R$ 70,6 milhões de lucro da empresa. Mas este valor não seria pago no total, pois têm que ser descontados os valores já pagos a título de PLRs nestes quatro anos.

A CSN, por meio da assessoria de Comunicação Social de São Paulo, informou que ainda não recebeu a notificação da TRT e que não vai se pronunciar sobre o assunto, nem mesmo se vai recorrer da decisão.

Sindicato entra com processo de periculosidade contra Sankyu

O Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense deu entrada ontem, no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Volta Redonda, no processo de periculosidade para os eletricistas da Sankyu. No processo, o sindicato reivindica o direito dos trabalhadores de receber integralmente o adicional de 30% sobre o seu salário referente ao trabalho considerado periculoso.

- Hoje, a empresa Sankyu paga a periculosidade dos eletricistas proporcional ao período de exposição quando deveria pagar integralmente - disse presidente do Sindicato, Carlos Perrut, por meio do boletim da entidade divulgado hoje.

A periculosidade é considerada quando os trabalhadores exercem atividades ou operações em que a natureza ou método de trabalho exige contato permanente com eletricidade ou substâncias inflamáveis, explosivos ou radioativas em condição de risco acentuado.

Fonte: Diário do Vale