26/05/2006 -

Comissão conjunta aprova visto de trabalho no bloco

Brasília, 26 de Maio de 2006 - A Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou ontem a Mensagem 799/05, que institui o visto do Mercosul, por um período de quatro anos. O visto facilita a prestação de serviços de pessoas físicas, dispensando a comprovação de renda e as demais exigências feitas aos prestadores de serviços de terceiros países.

A mensagem segue agora para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Para o senador Zambiasi (PTB-RS), presidente da Comissão, a medida "é uma resposta aos críticos do bloco e aprofunda o caráter social do Mercosul, apontando para o caminho de integração já trilhado pela União Européia". Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), secretário da Comissão no Brasil, "a aprovação de medidas como essa demonstra que, apesar da crise, o Mercosul realmente avança".

Com a aprovação do visto do Mercosul, o único requisito passa a ser a apresentação de contrato de trabalho, emitido no Estado Parte de origem ou de destino.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Agência Câmara)

Fonte: Gazeta Mercantil