26/05/2006 -

Senado dos EUA aprova reforma migratória

WASHINGTON - O Senado dos Estados Unidos aprovou ontem um projeto de lei de reforma do sistema migratório que pode abrir o caminho para a legalização de grande parte dos 12 milhões de imigrantes ilegais que vivem no país. A votação no Senado teve um resultado final de 62 votos a favor e 36 contra e agora terá início no mês que vem um processo de harmonização com a Câmara de Representantes.

O resultado de ontem refletiu o intenso esforço dos principais líderes do Senado, o republicano Bill Frist e o democrata Harry Reid, que lideraram uma frágil coalizão bipartidária favorável à reforma migratória. O projeto de lei conta com o apoio da Casa Branca, do setor empresarial, das organizações hispânicas e dos grupos religiosos, mas trilha um caminho tortuoso para ser harmonizado com o que foi aprovado na Câmara de Representantes em dezembro de 2005.

A medida aprovada ontem, a mais ampla desde 1986, declara o inglês como "idioma oficial" dos EUA e inclui, entre seus principais elementos, um caminho para a legalização de pelo menos oito milhões de imigrantes ilegais, um programa de trabalhadores temporários e o reforço da vigilância fronteiriça.

No total, o projeto de lei estabelece um limite de 650 mil vistos patrocinados por um empregador sob a nova categoria "H2C", número que inclui familiares dos trabalhadores. Os imigrantes que quiserem legalizar seu status migratório terão que pagar uma multa de US$ 2.500, provar conhecimento da língua inglesa, demonstrar que possuem um trabalho fixo, atestar que não têm antecedentes penais, além de estarem em dia com o pagamento dos impostos.

O projeto de lei também autoriza a construção de um muro de 595 quilômetros na fronteira com o México, a contratação de até 4 mil novos agentes da Patrulha Fronteiriça e o envio de até 2.500 inspetores adicionais para os portos de entrada do país. Além disso, amplia os centros de detenção de imigrantes ilegais, ao duplicar de 10 mil para 20 mil o número de vagas nestas instalações.

A medida modifica o programa de sorteio de vistos, de modo que dois terços dos 55 mil vistos dados anualmente são oferecidos a profissionais das áreas de matemática, ciências, tecnologia e engenharia. Foram mantidos os créditos tributários dados pelo governo federal a trabalhadores com poucos recursos para os imigrantes ilegais que pedem o "green card".

Também foi modernizado o sistema de adoção de crianças estrangeiras, que teriam os mesmos direitos das nascidas nos EUA. Ao longo do debate e da votação do projeto, os senadores dos dois partidos tiveram que fazer várias concessões para que a legislação chegasse a um bom resultado. Para que a proposta se transforme em lei ela deve ser harmonizada com o projeto aprovado pela Câmara de Representantes, que foi promovido pelo republicano James Sensenbrenner e que transforma em criminosos os imigrantes ilegais e aqueles que lhes oferecem serviços.t

Fonte: Tribuna da Imprensa