12/06/2006 -

Brasileiro não pode ser demitido por faltar em dia de jogo

Advogada trabalhista explica que uma falta não caracteriza justa causa

Liberado: Segundo advogados trabalhistas, faltas em dias de jogos do Brasil não possibilitam demissões

SÃO PAULO

A bola já começou a rolar na Copa da Alemanha e o brasileiro, apaixonado por futebol, está em contagem regressiva para a estréia da seleção na próxima terça-feira contra a Croácia.

Mas, diferente da Copa de 2002, no Japão, quando os jogos aconteceram de madrugada e o torcedor tinha como opção ver o jogo ou dormir, desta vez as partidas acontecem à tarde e o pensamento mais recorrente no país é: "como me livro do trabalho para ver o jogo?".

A maioria das empresas deve fazer um acordo de liberação do funcionário e compensação das horas em outros períodos. Algumas já planejaram como repor com alguns minutos a mais por dia. Mas não há lei que regulamente o caso e o empregador pode se recusar a negociar e manter o expediente apesar dos rojões, bandeirinhas e clima de festa.

Neste caso, se o funcionário faltar no dia do jogo e não apresentar justificativa ou atestado, ele terá o valor correspondente ao dia de trabalho e ao descanso semanal descontado do salário. No caso da primeira partida, dia 13, o desconto também incluiria o feriado de Corpus Christi.

Se o funcionário deixar o ambiente de trabalho mais cedo, também sem justificativa, terá as horas que deixou de cumprir descontadas.

Advogados trabalhistas dizem que são raros os problemas entre empregador e funcionário causados pela Copa ou Carnaval e que, mesmo os chefes ou patrões mais rigorosos, também querem ver o talento do "quadrado mágico" nos gramados.

Ou seja, faltar em dia de jogo da seleção pode resultar em desconto no salário e advertência, mas o trabalhador não deve ser demitido porque decidiu acompanhar os dribles de Ronaldinho Gaúcho pela TV.

A advogada trabalhista Mitigo Koga explica que uma falta não caracteriza justa causa, mas que o empregador, se for tão rigoroso a ponto de não dispensar os funcionários para ver os jogos do Brasil, pode somar a falta a outros comportamentos do funcionários e aproveitar para dispensá-lo.

Segundo Arnaldo Varalda Filho, também advogado trabalhista, apenas a falta consecutiva por 30 dias caracteriza abandono de emprego e pode resultar em demissão por justa causa. "Chegar alcoolizado reiteradamente, somado a desleixo e faltas injustificadas, pode caracterizar desídia ou desinteresse, o que pode levar à justa causa".

Silvio Senne, advogado trabalhista e previdenciário da IOB Thomson, também acredita que a falta não justifica justa causa.

Sem interrupção

No entanto, ele alerta para os casos de serviços que não podem ser interrompidos, como saúde, segurança e transporte. "O trabalhador deve negociar revezamento de equipes para que o mesmo funcionário não esteja trabalhando em todos os dias de jogos da seleção", orienta.

O Brasil, se chegar à final e à disputa do tão sonhado hexacampeonato, deve jogar sete partidas. Uma delas, da primeira fase, está agendada para um domingo, contra a Austrália. Até o final da Copa, dependendo dos resultados, um ou dois jogos podem cair em final de semana.

Para os otimistas que acreditam que a seleção do técnico Parreira disputará a quarta final consecutiva, o Brasil deverá jogar entre quatro ou cinco partidas no meio da semana, em horário como meio-dia, 13 horas ou 16 horas. Para esses casos é que deve haver uma negociação, reposição de horas ou utilização do banco de horas da empresa.

A advogada Mitico explica ainda que, se a empresa decidir instalar televisores ou telões para que os funcionários acompanhem os jogos dentro o ambiente de trabalho, há duas situações possíveis. Se o funcionário for liberado para ver o jogo ali ou em outro lugar, ele deve repor as horas não cumpridas.

Mas, se a empresa mantiver o funcionário na empresa, mesmo parado para assistir a partida pela TV, e retomar o trabalho após o jogo, não há necessidade de reposição de horas.

Na primeira fase, após o jogo com a Croácia, na terça, às 16 horas, o Brasil enfrenta a Austrália no dia 18, um domingo, às 13 horas. Já no dia 22, uma quinta, é a vez de a Seleção encarar o Japão, às 16 horas.

Fonte: La Nación