20/07/2006 -

Anistiados da Petrobras assinam adesão à MP 300

Roberta Araujo

A novela dos trabalhadores da Petrobras que aguardam indenização da Lei de Anistia 10.559/2002 parece que está chegando ao final. Os ex-petroleiros da Comissão Nacional dos Anistiados da Petrobras (Conape) começaram ontem, na sede do órgão, no Centro da cidade, a assinar os termos de adesão da Medida Provisória (MP) 300, em vigência desde o dia 30 de junho, a qual pretende regulamentar a forma dos pagamentos dos retroativos.

A anistia política foi concedida aos petroleiros após mobilização da classe discordante das várias demissões que ocorreram dentro da estatal devido a movimentos grevistas e reinvindicatórios.

A MP está sujeita a avaliação do Congresso. Se for aprovada, os anistiados deverão começar a receber ainda este ano. Os valores variam de acordo com as respectivas funções dos petroleiros à época de ativa. Ao assinar o termo de adesão da MP 300, os anistiados são obrigados a concordar com duas exigências: aceitar o valor e as condições de pagamento e desistir - ou não ingressar em juízo - para reclamar ou impugnar o valor a ele devido.

Com a MP 300, os ex-funcionários da Petrobras que já eram anistiados e vinham recebendo aposentadoria normalmente vão receber a indenização como se estivessem na ativa. Apesar da boa notícia, alguns ex-petroleiros discordam da medida. Ubirajara Cabral, de 72 anos, é um dos que reprova a MP e a considera uma "tortura".

Ele, que decidiu abrir processo para tentar receber a indenização integral, disse que não irá assinar o termo porque acredita que a medida é uma forma de enganar os anistiados. Para Cabral, a MP 300 só é válida para quem será indenizado em até R$ 50 mil.

"Eu tenho cerca de R$ 660 mil para receber. Já estou em juízo e tudo indica que deverei receber o valor total no máximo em dois anos. Se eu aceitar este termo, vou receber esta quantia em um prazo de nove anos. Isso é uma forma de torturar a gente mais um pouco. Não aceito. Estou bem de saúde e posso aguardar. Se eu vier a falecer, fica o valor integral para os meus beneficiários", decidiu o ex-técnico de manutenção da estatal.

Cheques

No ato da assinatura, os anistiados da Conape deixaram três cheques para quitar o percentual de 3% referente aos honorários advocatícios do órgão. Os familiares dos anistiados falecidos também podem assinar o termo e garantir a indenização. Ubirajara Cabral e Maximiano Góes, companheiro de profissão, acham que o governo criou a MP 300 para calar a boca da maioria dos anistiados.

"O governo criou a MP 300 para se livrar de 70% dos bobos. Isso é um cala-boca. Os sabidos, que somam a mais ou menos 30% e que tem valores altos a receber, não aceitam essa MP. Ele vai ter que nos engolir", brincou Cabral, que já foi presidente regional do PT do município de Iguaba e secretário de Agricultura da cidade na década de 80. "Saí do PT porque não agüentava mais a roubalheira desse partido".

Pagamento

O pagamento da indenização, de acordo com o artigo 4º da MP 300, acontecerá em até 60 dias contados da data de assinatura do termo de adesão. Sendo assim, os anistiados que vão receber até R$ 2 mil por mês, serão indenizados integralmente.

Aos que receberão prestação acima de R$ 2 mil mensais, ganharão em cinco prestações mensais. Mas o pagamento só saírá dessa forma para quem se apressar em assinar o termo de adesão ainda este ano. Os valores e as formas de pagamento serão alterados para quem preferir aderir ao termo de adesão a partir de janeiro de 2007.

Prejudicadas

As viúvas dos ex-petroleiros são um capítulo à parte do processo de anistia. Segundo a diretora da Conape, Ina Soares Lutterbar, anistiada desde 1979, as viúvas são as mais prejudicadas. "Meu cálculos estão errados e eu vou receber bem menos do valor que deveria receber. Como sempre as viúvas são sempre prejudicadas", afirmou Ina, também viúva. Ina ainda está em dúvida se irá ou não aderir a MP.

"É uma decisão que tem que ser bem pensada. Mas acredito que, devido à minha idade (70 anos), acho que não terei outra opção", opina.

Fonte: Tribuna da Imprensa