20/07/2006 -

Lei sobre diploma preocupa governo

Sandro Lima e Helayne Boaventura

O governo está preocupado com o futuro do projeto que aumenta de 12 para 23 as funções que exigem diploma de jornalista. A proposta, aprovada pela Câmara e pelo Senado, está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até o dia 28 para sancioná-la ou vetá-la. Interlocutores do presidente avisaram que o governo terá muito cuidado ao analisar o projeto, que é defendido pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) mas sofre forte resistências de outras entidades, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ).

O Palácio do Planalto trata o assunto com cautela porque já passou por dificuldades com a imprensa depois de encaminhar ao Congresso em 2004 o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo. O órgão iria acompanhar a atividade jornalística e teria poderes até de cassar registros profissionais. Mas a proposta foi retirada. "Acho que a gente encaminhou de forma equivocada a questão do Conselho de Jornalismo", reconheceu ontem uma fonte do governo.

Críticas

Se o texto for sancionado integralmente, o diploma universitário de jornalismo será obrigatório para funções como fotógrafo, diagramador, ilustrador, cinegrafista, comentarista e professor de jornalismo. "O projeto é muito ruim, cheio de equívocos. O texto estabelece regras para funções que não são privativas de jornalistas", critica o diretor-executivo da ANJ, Fernando Martins. Ele diz, por exemplo, que o projeto invade áreas de arquivistas e de relações públicas. Nos últimos dias, entidades organizadas enviaram documentos ao presidente com a sugestão de veto ao projeto ou a partes expressivas da proposta. O Conselho Federal dos Profissionais de Relações Públicas apresentou pedido de veto.

Fonte: Correio Braziliense