21/07/2006 -

Sindicalistas se surpreendem com mudança na Lei dos Portos

Da Reportagem

Causou desalento aos dirigentes dos dez sindicatos de portuários avulsos, reunidos na manhã de ontem, a informação de que o presidente Luiz Ignácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.314/06, que alterou outras nove leis, entre elas a 8.630/93, mais conhecida por Lei de Modernização dos Portos. Os sindicalistas alegam que foram pêgos de surpresa, já que nenhum dos três deputados federais que representam a Região Metropolitana da Baixada Santista avisou a Intersindical Portuária sobre a perspectiva de mudança na legislação que rege as relações nos portos do Brasil.

O precedente é extremamente perigoso, adverte o secretário do Sindicato dos Vigias, José Cavalcanti Pessoa, o Zezo. Apesar de modificações pouco pertinentes aos trabalhadores e, ainda que positivas, elas poderiam, por outro lado, ter revogado direitos trabalhistas importantes e nós, aqui, sem saber de nada, completa.

A nova lei foi sancionada no último dia 3 e, entre outras coisas, regulamenta a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como órgão fiscalizador das relações trabalhistas nos portos e estebelece a utilização de mão-de-obra portuária avulsa nos terminais turísticos de passageiros.

O representante dos vigias lamenta que os deputados federais da região não tenham avisado os sindicatos que a modificação da Lei de Modernização dos Portos tramitava no Congresso Nacional: Pior é que os parlamentares têm nos orientado a não propor modificações na legislação trabalhista e previdenciária dos portos porque estamos em ano eleitoral, recesso branco, CPIs em andamento etc. Como, então, mudaram a Lei dos Portos nas nossas barbas?.

Alheios

Cavalcanti Zezo argumenta ainda que os parlamentares da região não poderiam ter ficado alheios ao processo. Mesmo que o voto tenha sido de lideranças, eles deveriam ter avisado os sindicatos sobre a nova lei. Não foi MP (medida provisória), não. Foi lei mesmo.

O presidente do Sindicato dos Consertadores, Adilson de Souza, dispara: O governo e os deputados federais da região são contra os portuários, não assumem as nossas causas. Há poucos dias, em reunião informal com os sindicatos, o senador Aloísio Mercadante (PT) disse que não há como votar legislação de nosso interesse no momento político do País. Mas, no entanto, sai uma lei de perigoso precedente, como essa, de uma hora para outra.

Adilson não se conforma também com o tratamento desdenhoso dispensado pelo ministro (do Trabalho e Emprego) Luiz Marinho, aos sindicatos do porto, em 22 de maio, na DRT (Delegacia Regional do Trabalho), em São Paulo. Pior é que o documento entregue a ele na oportunidade simplesmente sumiu. Já procurei protocolo dele no ministério, em Brasília, e na DRT, em São Paulo. Ninguém sabe, ninguém viu.

MPT

Durante a reunião, que começou às 10h30 e terminou às 13h50, os sindicalistas alinhavaram os pontos que levarão à audiência com o procurador Eduardo Parmegianni, do Ministério Público do Trabalho, prevista para a semana que vem, sobre data-base de março, escala eletrônica, multifuncionalidade e vinculação de mão-de-obra.

Fonte: A Tribuna