02/08/2006 -

Juiz abre ação penal contra MLST

Dezesseis integrantes do movimento responderão pelo quebra-quebra no Congresso em junho

BRASÍLIA - O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e abriu uma ação penal contra 116 integrantes do Movimento pela Libertação dos Sem Terra (MLST) acusados de envolvimento na invasão da Câmara, ocorrida em junho.

Os militantes são acusados pelo MPF, com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), de terem cometido crime político, lesão corporal, dano contra o patrimônio público e resistência a obedecer ato legal de funcionário público. Na decisão, Leite disse que, em tese, as condutas relatadas pelo Ministério Público são "típicas, antijurídicas e culpáveis".

Além de ter aceito a denúncia, ele determinou que seja atendida uma série de pedidos feitos pelo Ministério Público. Entre eles está a requisição ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B - SP), para que informe sobre eventuais suspensões de atividades na Casa decorrentes da invasão pelos integrantes do MLST. Também foi requisitada pelo Ministério Público a realização de diversos exames periciais. Na decisão, esses exames não são especificados.

Após a invasão da Câmara, na qual 32 seguranças ficaram feridos, 539 integrantes do MLST foram presos. Eles ficaram no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Em julho, o juiz da 10ª Vara determinou a soltura de 32 invasores que permaneciam presos. Entre eles, estava o coordenador da entidade Bruno Maranhão. t

Fonte: Tribuna da Imprensa