05/08/2006 -

Ogmo é obrigado a liberar dinheiro de vigias

Da Reportagem

Por determinação do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Santos, Gilson Ildefonso de Oliveira, o Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) deverá fazer, no prazo de 24 horas, o depósito judicial dos valores devidos aos trabalhadores associados ao Sindicato dos Vigias Portuários de Santos. As quantias vinham sendo retidas desde o início de abril e importam em um total de R$ 20.266,46, sem contar os encargos trabalhistas.

O não-atendimento da ordem judicial implicará no pagamento, pelo Ogmo, de multa diária de R$ 10 mil por vigia portuário prejudicado.

Segundo o magistrado, que acatou o pedido de liminar solicitado pelo sindicato na ação impetrada contra o Ogmo, o montante retido envolve valores que variam de R$ 84,01 a R$ 218,48 para cada um dos cerca de 170 trabalhadores avulsos que vinham sendo prejudicados pela medida.

Por intermédio do advogado Ronaldo Ferreira Silva, o Sindicato dos Vigias Portuários entrou com pedido de liminar na Justiça alegando que o órgão gestor vinha retendo a remuneração dos seus associados por serviços requisitados e já executados e que chegou a tentar negociação na Subdelegacia do Trabalho, porém sem sucesso.

Para o juiz Ildefonso Oliveira, não se justifica a retenção dos valores devidos aos vigias portuários regularmente escalados pelo requerido (Ogmo), sob o infundado argumento de que aguarda posicionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme explanado pelo representante do Ogmo ao comparecer perante a Subdelegacia do Trabalho local.

Ele salientou que o Ogmo utiliza-se abusivamente do procedimento de retenção da remuneração devida aos associados do requerente (sindicato). E concluiu: Obstar-se a pretenção do sindicato, em sede de medida liminar, certamente redundaria em um dano irreparável ou de difícil reparação.

Queixa

Para tentar garantir o direito dos trabalhadores, o Sindicato dos Vigias Portuários registrou, no último dia 27 de julho, queixa de apropriação indébita conta o Ogmo, na Delegacia de Polícia do Porto.

Na opinião do presidente do sindicato, Jorge Fonseca, a atitude da direção do órgão gestor seria uma forma de retaliação contra a entidade por ter protocolado ação na Justiça questionando a legitimidade do Ogmo e do MPT para fixar as regras para a escala dos avulsos por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Contatada por A Tribuna, a gerência do Ogmo informou que só irá se pronunciar sobre o caso após o recebimento da notificação da Justiça, o que não havia acontecido até o final da tarde de ontem.

Fonte: A Tribuna