08/08/2006 -

Ogmo garante que não deve nada aos vigias

Da Reportagem

Garantindo que não deve absolutamente nada aos vigias portuários, a direção do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) protocolou ontem, na 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Santos, o pedido de suspensão dos efeitos da liminar obtida pelo sindicato da categoria determinando o depósito judicial da importância supostamente devida aos trabalhadores por serviços executados.

O juiz Gilson Ildefonso de Oliveira, que expediu a liminar na última sexta-feira, dando um prazo de 24 horas para o seu cumprimento, deve se pronunciar hoje sobre a solicitação do órgão gestor, que quer que a ordem seja suspensa até a audiência entre as partes marcada para o próximo dia 15.

Contestando as acusações do Sindicato dos Vigias encaminhadas à Justiça do Trabalho, o gerente de Operações do Ogmo, Nelson de Giulio, apresentou, ontem, documentos mostrando que todos os serviços executados pelos trabalhadores nos últimos dois meses foram religiosamente pagos.

Conforme os levantamentos, no mês de junho foram requisitados pelo Ogmo 2.986 trabalhadores portuários avulsos (TPAs), para os quais, pelos serviços realizados, foram repassados R$ 349.279,06. Já no mês passado, pela requisição de 1.081 homens foram liberados R$ 121.950,08.

De Giulio explica que, na verdade, o dinheiro que está sendo reivindicado pelo Sindicato dos Vigias, no montante de R$ 20.266,46, corresponde a servidos prestados por trabalhadores que não passaram pelo sistema de escala do Ogmo, pois eles teriam sido indicados pelo próprio sindicato, mediante acordo com os operadores.

Conforme comentou, esse procedimento contraria o dispositivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que prevê a escalação de trabalhadores pelo sistema de rodízio, de forma igualitária e sem privilégios.

Desconhece

De Giulio foi categórico ao afirmar o Ogmo não tem qualquer responsabilidade pelo pagamento desses vigias (seriam 18 no total), pois desconhece os engajamentos alegados pelo sindicato. Não sabemos quem são esses trabalhadores, desconhecemos os custos dos serviços por eles executados e, evidentemente, não cobramos esses valores das operadoras que os requisitaram.

Dizendo que todas essas informações constam da petição encaminhada ontem ao juiz Ildefonso de Oliveira titular da 2ª Vara do Trabalho , o gerente de Operações do Ogmo salienta que cabe ao sindicato tomar as providências junto aos operadores que deixaram de repassar o dinheiro pelos serviços executados mediante acordo entre as partes.

Além da Medida Cautelar Inominada ajuizada na Justiça do Trabalho na semana passada, a direção do Sindicato dos Vigias Portuários também registrou, no final de julho, queixa de apropriação indébita contra o Ogmo na Delegacia de Polícia do Porto, por conta da suposta retenção dos valores devidos.

Fonte: A Tribuna