08/08/2006 -

MP entra com ação para que VarigLog pague salários atrasados

Do Diário OnLine

O Ministério Público do Trabalho entrou nesta segunda-feira com ação civil pública pedindo que a VarigLog pague os salários atrasados e as rescisões trabalhistas dos empregados da Varig.

Na semana passada, a 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro havia determinado que os US$ 75 milhões iniciais pagos pela VarigLog pela compra da Varig fossem bloqueados para serem usados para o pagamento das dívidas trabalhistas decorrentes da demissão de 5,5 mil funcionários da Varig. No entanto, a liminar foi suspensa pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

As dívidas trabalhistas foram calculadas pela Varig em R$ 260 milhões para rescisões, R$ 106 milhões para os quatro meses de salários atrasados e mais R$ 73 milhões em multas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse valor seria correspondente a cerca de nove mil demissões previstas inicialmente. Como serão dispensados 5,5 mil trabalhadores, ainda estão sendo calculados os novos valores.

Também nesta segunda, os sindicatos nacionais de aeroviários e aeronautas entraram com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho para pedir que a Varig libere a documentação necessária para que os funcionários demitidos possam sacar o FGTS e o seguro-desemprego.

Segundo o advogado Álvaro Quintão, da Federação Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que esses documentos sejam liberados em até dez dias após a dispensa. Como muitos funcionários começaram a ser demitidos no último dia 28, esse prazo se encerraria para eles na terça.

No entanto, a Varig informou que vai levar até 45 dias para apresentar esses documentos. De acordo com Quintão, se a Varig for mesmo atrasar, os sindicatos querem uma multa diária de R$ 100 por cada trabalhador demitido.

Os trabalhadores pedem ainda a lista completa dos 5,5 mil funcionários dispensados.

Fonte: Diário do Grande ABC