16/08/2006 -

Varig: Justiça só decide ação trabalhista dia 24

Infraero apresentará estudo sobre redistribuição de rotas ao sindicato das empresas aéreas

Ficou para o dia 24 a sentença definitiva sobre as ações que estão na Justiça do Trabalho pedindo a responsabilidade da VarigLog sobre salários atrasados e verbas rescisórias dos funcionários da Varig. A VarigLog defende que, pela Lei de Recuperação Judicial, não é responsável pela sucessão trabalhista e que cabe à antiga Varig pagar a dívida com os trabalhadores, estimada em quase R$400 milhões.

O Ministério Público do Trabalho, a Associação de Comissários da Varig (Acvar) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas, ambos representados pelo Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), entraram com ações. Segundo o Procurador do Ministério Público do Trabalho Rodrigo Carelli, se a ação do MP for ganha, a VarigLog terá que pagar 48 horas após a decisão os salários atrasados, e terá dez dias depois da dispensa oficial dos empregados para honrar verbas rescisórias. Se não cumprir, pagará multa de R$2 mil por empregado.

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, disse ontem que as rotas da Varig só poderão ser distribuídas para outras companhias 30 dias após a nova empresa ganhar a concessão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele afirmou que desconhece a informação da agência mantendo a decisão de distribuir as rotas.

- Ninguém critica a necessidade de distribuição. Mas temos que aguardar o prazo. Existe decisão judicial.

A Infraero está concluindo estudo sobre redistribuição dos balcões de atendimento. A idéia é mostrar o resultado ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) até quinta-feira e buscar autorização do juiz Ayoub. A Varig não quer abrir mão dos espaços mas as demais companhias aéreas estão pedindo mais balcões.

Hoje, credores da antiga Varig escolhem o novo gestor judicial da empresa, que responderá pelos negócios da companhia em recuperação judicial. Carlos Muzzio, atual diretor de vendas da Varig; Miguel Dau, ex-vice-presidente operacional, que não está mais na empresa, e o engenheiro aeronauta Ivan Garcia Diniz, disputam o cargo. O presidente da Varig, Marcelo Bottini, afirmou ontem que não se candidatou ao cargo por questões pessoais mas que não sai da empresa imediatamente. Bottini disse que a Nordeste, marca da antiga Varig, deverá iniciar a rota Congonhas-Porto Seguro em dois meses.

Fonte: O Globo