17/08/2006 -

Estiva entra com duas ações contra o Ogmo

Da Reportagem

A queda-de-braço entre o Sindicato dos Estivadores e o Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ógmo) teve sequência ontem com a decisão da entidade sindical, que representa cerca de 5 mil trabalhadores, de entrar com duas ações na Justiça contra o órgão gestor. Uma delas é por danos morais e a outra reivindica o pagamento de horas extras realizadas nos últimos cinco anos.

No primeiro caso, segundo o presidente do sindicato Rodnei de Oliveira Silva, a medida está sendo tomada em função de o Ogmo ter requerido interdito proibitório (instituto de Direito Civil que objetiva proteger a posse de alguma coisa que está na iminência de sofrer um ato de violência) com supostas ofensas à categoria.

O documento cita que os estivadores poderiam provocar incidentes, agredir funcionários do Ogmo e depredar o patrimônio da Codesp, como se todos fossem vândalos.

Já no caso da cobrança das horas extras por dobras no serviço realizados nos últimos cinco anos, ele explica que isso se deve à exigência das 11 horas de intervalo entre as jornadas de trabalho, com pagamento de hora extra no caso de, por necessidade do serviço, esse período ser reduzido para seis horas.

Entendemos que, como a dobra está sendo considerada hora extra, os trabalhadores têm direito a receber retroativo.

Com respeito à liminar (decisão provisória) obtida na última terça-feira, que desobrigou a categoria a utilizar o sistema de escala eletrônica, Rodnei foi taxativo: Enquanto todos os problemas não forem resolvidos, a Estiva continuará sendo escalada pelo método manual.

Ogmo

Contatado por A Tribuna, o gerente de Operações do Ogmo, Nelson de Giulio, revelou que o intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho não é uma exigência do órgão gestor local, mas sim, dos órgãos institucionais, entre os quais o Ministério Público do Trabalho (MPT), em função das excepcionalidades no trabalho portuário.

Ele ponderou que, se não houver consenso entre as partes, o assunto será discutido na Justiça, que dará a palavra final sobre essa polêmica.

Quanto à requisição do interdito proibitório, De Giulio negou qualquer intenção de ofender os estivadores. Usamos esse recurso em função de um ofício enviado pelo Sindicato dos Estivadores contendo ameaças veladas sobre incidentes que poderiam ocorrer com a utilização da escala eletrônica.

A nossa única providência, diante desse ofício, foi no sentido de garantir, pela via judicial, a segurança dos nossos funcionários e proteger as instalações do ponto de escalação. Em nenhum momento houve intenção de ofender os trabalhadores, que são nossos parceiros nessa luta por melhores condições de trabalho.

De Giulio revelou também que o Departamento Jurídico do Ogmo começa hoje a tomar providências para tornar sem efeito a liminar obtida pelo Sindicato dos Estivadores na Justiça do Trabalho.

Fonte: A Tribuna