23/08/2006 -

Empresa é obrigada a manter conferentes

Da Reportagem

A 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Santos obrigou a Cosan Operadora Portuária a manter quatro conferentes de carga como vinculados ou requisitar o trabalho junto ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo).

A decisão é resultado de ação movida pelos trabalhadores através do sindicato da categoria na região. A juíza Anneth Konesuke, autora da sentença em primeira instância, determinou multa de R$ 2 mil por conferente em caso de descumprimento.

Não é razoável as empresas poderem livre e indiscriminadamente contratar empregados para funções de tamanha importância e que gerem consequências capazes de provocar dano irreversível a toda a sociedade, justifica a magistrada.

Para o presidente do sindicato, Júlio Antunes, a decisão poderá criar jurisprudência em benefício de outros conferentes. Segundo ele, a ação judicial foi motivada devido à substituição dos trabalhadores por funcionários denominados analistas de planejamento e controle de produção. Ainda cabe recurso à decisão judicial.

Fonte: A Tribuna