31/08/2006 -

Prevenção de acidente reduzirá contribuição

Marcelo Tokarski

Correio Braziliense

Governo criará fator para permitir pagamento de alíquotas menores às empresas que diminuírem os casos de doenças do trabalho

Empresas brasileiras vão ganhar um incentivo fiscal para aumentar a segurança de seus trabalhadores. Até o final de setembro, o governo promete publicar o decreto que regulamenta o Fator Acidentário Previdenciário (FAP), um índice que poderá reduzir pela metade a alíquota de contribuição paga hoje à Previdência Social para financiar o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). A redução será um prêmio às companhias que investirem em programas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. No ano passado, o INSS gastou R$ 12,9 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, o dobro do que hoje é arrecadado com o Seguro Acidente de Trabalho. Em 2006, deverão ser gastos quase R$ 11 bilhões.

Cada setor de atividade econômica receberá uma classificação de risco, que equivalerá a 1%, 2% ou 3% de contribuição sobre a folha salarial (veja quadro). Dentro desses setores, as empresas serão monitoradas e receberão uma classificação anual, feita de forma individualizada com base no indicador de sinistralidade, calculado de acordo com a gravidade, a freqüência e os custos dos acidentes de trabalho. Com isso, uma empresa de risco 3, que hoje paga 3%, poderá ter a contribuição reduzida à metade caso apresente baixo índice de ocorrências. Nesse caso, a alíquota cairá para 1,5% da folha salarial.

Mas o mesmo sistema que premia também pune. As empresas que apresentarem índices de acidentes acima de média do setor terão que recolher o dobro aos cofres da Previdência. Na prática, a alíquota de contribuição sobre a folha de pagamento vai variar de 0,5% a 6%. "Quem prevenir mais, pagará menos", explica o secretário de políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. De acordo com dados das empresas de prevenção de acidentes, apenas uma em cada 100 empresas do país investe em políticas de segurança no trabalho.

Após a publicação do decreto, haverá um prazo legal de 90 dias para o novo sistema entrar em vigor. No entanto, segundo o Ministério da Previdência, deverão ser concedidos outros 90 dias para as empresas se adequarem à nova realidade. Com isso, o FAP só entrará em vigor em 2007. A classificação de cada empresa será feita com base nas informações dos últimos cinco anos. Grandes companhias, que atuam em mais de um ramo de atividade, serão classificadas de acordo com a subsidiária que possuir o maior número de funcionários. Todas serão comunicadas de sua alíquota individual por correspondência.

Metodologia

Além do fator acidentário, a Previdência vai instituir a figura do Nexo Técnico Epidemiológico (NTE), metodologia capaz de identificar quais doenças e acidentes estão relacionados à prática de uma determinada atividade profissional. Com isso, quando o trabalhador contrair uma doença diretamente relacionada a sua ocupação, ficará automaticamente caracterizado o acidente de trabalho.

Com a nova metodologia, caberá às empresas provar se o acidente ou doença tem ou não relação direta com a atividade profissional do segurado da Previdência. Antes, o ônus da prova era do próprio trabalhador ou do INSS.

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Triste balanço

R$ 12,9 bilhões - foi quanto a Previdência gastou no ano passado com o pagamento de benefícios decorrentes de acidentes de trabalho

528.134 - foi o número de acidentes de trabalho ocorridos no ano passado no país

2.708 - trabalhadores morreram em atividade no ano passado

30% - dos acidentes deixam o trabalhador afastado do trabalho por mais de 15 dias, prazo em que ele passa a receber pelo INSS

R$ 32 bilhões - é o quanto o Brasil gasta por ano com acidentes de trabalho*

Ranking

Veja o índice médio de acidentes e doenças do trabalho em relação a cada mil trabalhadores registrados na Previdência

Indústria - 31,2

Agricultura - 22,7

Serviço - 12,7

Prejuízo é de R$ 32 bilhões

A nova política de incentivo à prevenção de acidentes tem como objetivo reduzir uma triste estatística. No ano passado, ocorreram quase 1,5 mil acidentes por dia nas empresas brasileiras, número que deve ser ainda maior, devido aos casos de subnotificação. Por dia, sete trabalhadores perderam a vida em atividade. Além do prejuízo humano, estimativas dão conta de que esses acidentes causam um prejuízo financeiro de R$ 32 bilhões por ano.

Embora ainda preocupantes, as estatísticas começam a apresentar melhoras. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, as 2.708 mortes de trabalhadores ocorridas no ano passado representam uma redução de 4,6% sobre 2004, quando houve 2.839 vítimas fatais. O número de acidentes cresceu 4,9%, de 503.290 em 2004 para 528.134 no ano passado, mas nesse período mais de 1,2 milhão de pessoas ingressaram no mercado de trabalho formal.

"Temos sinais de que, nos últimos anos, a subnotificação de acidentes de trabalho vem caindo. Por outro lado, o número de trabalhadores formais tem subido em torno de 1,5 milhão por ano, desde 2003, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o que aumenta a universo dos trabalhadores para os quais há chance de notificação de acidente ou doença", explica o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Segundo os dados do governo, entre as ocorrências 74,5% foram típicas (no ambiente de trabalho), 12,7% de trajeto (a caminho do trabalho) e 5,7% motivadas por doenças ocupacionais. Entre os diferentes ramos de atividade, a indústria tem a maior quantidade de acidentes (43,3%), seguida pelo setor de serviços (41,6%) e pela agricultura (6,7%).

Fonte: Correio Braziliense