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01/09/2006 -

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Orçamento prevê aumento de R$ 25 para o mínimo

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse ontem que salário mínimo previsto na proposta para o Orçamento de 2007 será de R$ 375,00. Atualmente é de R$ 350,00. Segundo ele, este reajuste representa a inflação de um ano até abril de 2007 mais a variação do PIB per capita, estimada pelo Ministério em 3%. Com o aumento do mínimo, o ministro informou que o déficit estimado para a Previdência Social é de R$ 46,4 bilhões em 2007 - este ano, o déficit deve totalizar R$ 41 bilhões.

A proposta orçamentária da União para o próximo ano, divulgada ontem à tarde por Paulo Bernardo, prevê receita líquida de R$ 501,6 bilhões, correspondentes a 21% do Produto Interno Bruto (PIB). As despesas obrigatórias, que incluem, por exemplo, os salários dos servidores e os gastos com salário mínimo, devem chegar a R$ 352,9 bilhões. O governo prevê ainda gastos com despesas discricionárias (investimentos e custeio da máquina administrativa) de R$ 97 bilhões.

Enquanto a previsão é de que as receitas crescerão R$ 43,1 bilhões em relação a este ano, ficando em 21,81% do Produto Interno Bruto (PIB) contra 21,82% de 2006, as despesas obrigatórias subirão R$ 30,8 bilhões, saindo de 15,33% do PIB para 15,35%. Já as despesas discricionárias crescerão R$ 9 bilhões, permanecendo em 4,2% do PIB.

Com isso o governo deixará de cumprir um dispositivo inserido pela própria equipe econômica na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), de redução dos gastos em 0,1 ponto percentual de um ano para o outro. O ministro do Planejamento comentou que o Congresso Nacional, que ainda vota a LDO, modificou o dispositivo, por isso ele espera que as mudanças necessárias sejam feitas após a definição da LDO.

Fonte: Folha de Londrina