03/09/2006 -

Para Sindserv, Prefeitura tem bomba-relógio

Da Reportagem

  Argumentando que a Administração Municipal está diante de uma bomba-relógio prestes a explodir, os dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv) voltaram a cobrar do prefeito João Paulo Tavares Papa a aplicação, com urgência, do Plano de Cargos e Salários (PCCS) criado em 1995.
  Em mais uma tentativa de garantir esse direito da categoria, a entidade ingressou, na última quinta-feira, com uma ação civil pública na 1ª Vara da Fazenda, reivindicando o cumprimento da legislação municipal e que os servidores sejam reenquadrados nas referências que deveriam ter ingressado com a aplicação do Plano de Avaliação (PAV) que deixou de ser feita nos últimos 10 anos. A ação é coletiva e abrange todos os cerca de 9 mil servidores da ativa e mais os aposentados.
  Uma das preocupações dos sindicalistas é com o fato de o prefeito ter anunciado a contratação da Fundação Getúlio Vargas para elaborar um novo PCS. Ele não precisa contratar nova empresa, porque o plano já existe; falta apenas colocá-lo em prática, disse o 2º-tesoureiro do Sindserv, Arlindo Cândido Pereira Filho, salientando que a Justiça já emitiu várias sentenças favoráveis a servidores que entraram com ações individuais contra a Prefeitura.
  Segundo o advogado Jonadabe Laurindo, que defende o sindicato, já estão em fase de execução mais de 70 processos, com uma média de 10 reclamantes em cada um. Essas ações já tramitaram em julgado e, portanto, não cabe mais recurso. A Prefeitura tem que pagar, disse ele, salientando que os valores individuais giram em torno de R$ 23 mil.
  A presidente do sindicato, Andréa Salgueiro, explicou que o PCS foi apresentado na administração do ex-prefeito David Capistrano, já falecido, fazendo com que os servidores vislumbrassem o crescimento na carreira. Em contrapartida, teriam que abrir mão de alguns benefícios, já que os salários seriam aumentados.
  De acordo com o plano, o funcionário passaria por avaliações pessoal, de seus colegas e de sua chefia e, conforme a nota que recebesse, mudaria de nivel salarial. Foi feita apenas uma avaliação, em 96, mas nada aconteceu; ninguém mudou de nivel salarial e ninguém foi enquadrado em novas referências, disse Andréa. A atitude da Administração também foi condenada pelo 1º.-tesoureiro, Flávio Saraiva. A Prefeitura contraiu obrigações para com os servidores e agora precisa cumprí-las. O serviço público perdeu muito com essa situação porque, para subir na carreira, os funcionários teriam que fazer esforços para passar pelos processos de avaliação. Porém, como o plano não saiu do papel, eles não foram motivados a se qualificar em suas funções.
Alerta
  Na opinião de Arlindo Salgueiro, houve irresponsabilidade do prefeito anterior (Beto Mansur) ao não colocar o PCCS em prática. Esperamos que o prefeito atual não cometa o mesmo erro, pois, com isso, estará criando uma bomba-relógio que, de repente, pode estourar tudo de uma vez.
  O alerta é reforçado por Flávio Saraiva ao lembrar que, recentemente, Prefeitura enviou à Câmara o projeto que cria o Instituto de Previdência. É fácil imaginar como ficará esse estudo atuarial para a criação do instituto, com todos esses processos do PCCS em andamento. Ou se discute agora uma solução para esse problema, ou o Instituto da Previdência será um instituto de guarda-bomba.
Prefeitura
  Consultada a respeito da ação coletiva impetrada pelos sindicalistas, a Prefeitura informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que só irá se manifestar sobre o assunto quando for notificada pela Justiça.

Fonte: A Tribuna