NOTÍCIAS - Brasil

05/09/2006 -

Sindaport cobra da Codesp aplicação do acordo coletivo

Da Reportagem

Decidida a fazer com que a Codesp cumpra o acordo coletivo firmado com a categoria no último dia 16 de agosto, a diretoria do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), que representa os funcionários da estatal, conseguiu marcar para amanhã, às 11 horas, em caráter de urgência, uma mesa-redonda na Subdelegacia Regional do Trabalho (DRT) para resolver essa pendência.

De acordo com o presidente do sindicato da categoria, Everandy Cirino dos Santos, a Codesp não pagou até agora o reajuste salarial de 4,23%, sob o argumento de que o acordo ainda não foi autorizado pelo Departamento de Coordenação das Empresas Estatais (Dest), órgão governamental que disciplina as políticas de empresas públicas e de economia mista.

O sindicalista entende, porém, que o sindicato não fez nenhuma tratativa negocial com o Dest, pois o acordo coletivo foi assinado com a presidência da Codesp. Reforçando o aspecto legal desse ato, é importante destacar que o acordo foi homologado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), pondo fim ao dissídio coletivo.

Conforme observou, cabe à Codesp definir a data do pagamento dos salários reajustados, retroativos a 1º de junho. O acordo entre a empresa e o sindicato foi fechado no dia 16 de agosto após várias rodadas de negociações, inclusive com risco de paralisação. Além disso, na reunião de conciliação realizada uma semana antes, a situação foi considerada rito de greve pelo juiz Pedro Paulo Teixeira Manus.

Lembrando que o acordo também prevê reajuste do vale-refeição de R$ 450,00 para R$ 500,00 e mudança na aplicação da Resolução 09, que beneficia os funcionários contratados no período de 1 de junho de 2004 a 31 de maio de 2006, Cirino faz um alerta: caso na mesa-redonda de amanhã na DRT a Codesp não defina uma data para aplicação do acordo, o Sindaport ingressará com ação na Justiça, inclusive com pedido de multa diária à empresa.

La CICOP se concentrará junto al resto de los gremios que integran la Central de Trabajadores Argentinos (CTA) en la Plaza Italia de La Plata , a las 22.

Fonte: A Tribuna