COORDENADORA DE CENTRAIS SINDICAIS DO CONE SUL

A Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul- CCSCS - é um organismo de coordenação e articulação das centrais sindicais dos países do Cone Sul criada em Buenos Aires, com o apoio da ORIT , em 1986.

Seus objetivos, quando foi fundada, eram defender a democracia e os direitos humanos, lutar contra os regimes autoritários que ainda subsistiam na região ( Chile e Paraguay) e articular uma ação conjunta contra a Divida Externa e seus efeitos sobre as economias dos países do Cone Sul.

Inicialmente uma articulação política eventual e pontual , aos poucos a Coordenadora, formada pelas centrais sindicais da Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, com o apoio ORIT/CIOSL , foi desenvolvendo um programa de trabalho com temas de interesse comum.

No final de 1990, a Coordenadora aprovou como uma de suas prioridades de trabalho, a atuação junto à integração econômica e social do cone sul. Nessa data estavam em vigência apenas os acordos bilaterais envolvendo Argentina, Brasil e Uruguai. Quando os governos assinaram o Tratado de Assunção em março de 1991 a Coordenadora já estava acompanhando o processo de integração e formulando propostas sobre o Mercosul.

As principais atividades da Coordenadora no Mercosul

Em dezembro de l991, a Coordenadora realizou um encontro em Foz de Iguaçu, onde aprovou um documento tornando público suas primeiras considerações sobre o processo de integração e reivindicando a constituição de um Subgrupo de Emprego e Relações Trabalhistas. O documento foi entregue aos ministros do Trabalho dos quatro países, reunidos naquela cidade, que aprovaram a proposta e em maio de 1992 o SGT de Relações Trabalhistas foi criado, permanecendo em funcionamento até o presente momento.

Em dezembro de 1992, a Coordenadora realizou um encontro em Montevideo, quando foi aprovado um documento afirmando a importância da integração para o desenvolvimento da região, alertando para os impactos econômicos e sociais do processo e denunciando a pouca importância que os principais organismos de negociação dispensavam aos temas laborais. O documento, que foi entregue aos Presidentes dos quatro países , reivindicava ainda a adoção de uma Carta de Direitos Fundamentais para o Mercosul.

Em 1994 a Coordenadora aprovou novo documento com uma série de propostas sobre questões trabalhistas, sociais, econômicas e produtivas, assim como sobre a estrutura institucional do Mercosul. Nesse documento ela defendeu a criação de um foro de representação da sociedade civil, que deveria implementar e reforçar sua participação no processo de negociação e construção do Mercosul. O documento foi entregue no dia 14 de dezembro aos Presidentes reunidos na cidade de Ouro Preto, ocasião em que se assinou o Protocolo de Ouro Preto, que encerrou o processo de transição da integração, definindo os passos e medidas para a finalização da Zona de Livre Comércio e implantação da União Aduaneira, e criando o Foro Consultivo Econômico Social do Mercosul - FCES.

O Foro Consultivo foi criado oficialmente em junho de 1996 em Buenos Aires, com a participação ativa da Coordenadora . Entre as suas várias contribuições importantes para elaboração do regimento de funcionamento do Foro, destaca-se a inclusão do direito de iniciativa - ou seja o Foro emitiria sua opinião ao Grupo Mercado Comum (o GMC, o órgão dirigente do Mercosul) não apenas quando fosse consultado, mas também por sua própria iniciativa. Foi proposta sindical , também, a paridade de representação entre organizações de representação sindical e empresarial na plenária e organismos de coordenação do Foro.

Em 1996, quando foram retomadas as discussões no Subgrupo 10 a Coordenadora apresentou o projeto de um instrumento de proteção aos direitos trabalhistas, o qual foi discutido de forma tripartite e aprovado em 1998 sob a denominação de Declaração Sóciolaboral do Mercosul .

Em 1997 a Coordenadora propôs a criação de um Observatório sobre Mercado de Trabalho, organismo técnico de gestão tripartite que foi aprovado nesse mesmo ano e tem como principal objetivo o acompanhamento de indicadores macroeconômicos e setoriais, constituindo-se num espaço de negociação de soluções e medidas para problemas emergenciais de desemprego e/ou visando a geração de empregos. A coordenação da Secretária Técnica Executiva do Observatório, depois de dois anos na Argentina, está a cargo do Brasil desde novembro de 1999.

As mobilizações e a organização setorial

Desde a sua formação a Coordenadora vem impulsionando a mobilização dos trabalhadores da região . Em 1995 ela realizou, em Montevideo, ato unitário para comemoração do Primeiro de Maio . Em 1996 apoiou e se fez presente nas greves da Bolívia, Paraguay e Argentina . Em 1997 realizou um importante Dia Internacional de Luta pelos Direitos dos Trabalhadores do Mercosul, em dezembro, na cidade de Fortaleza, no Brasil, onde se reuniam os Presidentes dos países do Mercosul . Em 1999 , realizou um ato de comemoração do Primeiro de Maio, na fronteira do Uruguay (Rivera) e do Brasil (Santana do Livramento) , ato que contou com a participação de mais de 10 mil pessoas .

Desde 1994, com a realização da Primeira Plenária de Dirigentes Sindicais, em São Paulo(12 de dezembro), que já contou com mais de 200 dirigentes sindicais, a Coordenadora vem dirigindo seus esforços para a formação de Coordenações Sindicais Setoriais. Reunindo sindicatos de uma mesma categoria profissional nos quatro países , já foram formadas as coordenações de metalúrgicos, bancários, trabalhadores da borracha/pneus, telefônicos, tabaco, construção, bebidas, comerciários, eletricidade, lácteos e vestuário.

Esse processo teve seu ápice em 1999, nos dias 6 e 7 de dezembro, com a realização da Primeira Cumbre Sindical do Mercosul, em Montevideo , quando participaram mais de 400 dirigentes sindicais representando 16 diferentes setores profissionais , da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguay e Uruguay . A reunião contou com o apoio do Centro de Solidariedade da AFL-CIO, da Fundação Friedrich Ebert, da OIT , da ORIT e dos Secretariados Profissionais Internacionais.

Nos dias 27 e 28 de junho de 2000 a Coordenadora realizou nova reunião em Buenos Aires para consolidação da organização setorial dos trabalhadores da região . Essa reunião discutiu a situação dos trabalhadores da região ,lançou um Plano de Lutas para as Comissões Sindicais Setoriais e marcou o dia 31 de Agosto de 2000, como Dia de Luta no Mercosul, por Emprego, Renda e Cidadania .

Nos dias 30 e 31 de agosto a Coordenadora realizou uma reunião conjunta com as centrais sindicais do Mercosul suas filiadas e com centrais agrupadas no Conselho Consultivo Laboral Andino (CCLA) e Conselho de Trabalhadores do Cone Sul (CTCS) . A reunião que marcou o dia de luta no Mercosul resultou numa "Declaração" encaminhada aos presidentes dos países da América do Sul, que também faziam sua reunião na cidade .